Projetos de Lei sobre Regulamentação da Acupuntura

A Câmara de Regulação de Trabalho das Profissões de Saúde tem reunido representantes do Ministério da Saúde (Maria Helena, socióloga etc.) e dos Conselhos das profissões regulamentadas da área de Saúde. Não convidou representantes dos acupunturistas. Entretanto, Eduardo Brasil do CEATA/SATOSP, expulso de uma reunião, conseguiu participar das seguintes forçando a barra!

Chegaram a conclusões prejudiciais aos acupunturistas e aos Projetos de Lei da Regulamentação da Acupuntura, usando os seguintes argumentos fornecidos pelo CFM e SMBA (pois é, todos os Conselhos dos profissionais de saúde caíram na conversa melosa e corporativa dos médicos acupunturistas), e pelo Ministério da Saúde (dominado por médicos):
1) Maria Helena insiste em dizer que caso aprovada a nova profissão do acupunturista, o SUS irá para falência pois será obrigado a contratar milhares de acupunturistas (???);
2) O número de profissionais de saúde praticantes de acupuntura é suficiente para suprir o país, não precisa criar uma nova profissão;
3) Se for criada uma nova profissão com seu novo Conselho, os praticantes de acupuntura pertencentes aos outros Conselhos terão que se filiar ao novo (???), e daí em diante, todos os cursos de especialização ou pós-graduação de acupuntura terão que obedecer às resoluções do novo Conselho Federal de Acupuntura (???).

O fato é que os vários Conselhos com resoluções reconhecendo a acupuntura entraram no jogo dos médicos acupunturistas, aceitando dividir o movimento da acupuntura. Isto vai enfraquecer o movimento, deixando os acupunturistas sozinhos brigando pela regulamentação da atividade!

A Câmara de Regulação do Trabalho pressionou o MEC a cancelar o código do Curso Técnico de Acupuntura, e está pressionando o relator do Projeto de Lei do Senado, Flávio Arns, e a relatora dos 3 Projetos de Lei da Câmara, Aline Correa.